Aug 20
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Moco esclarece que não está preocupado em atingir cargos políticos no aparelho do Estado PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Notícias
Escrito por Kamba de Almeida   
Quinta, 02 Maio 2013 06:37

Moco esclarece que não está preocupado em atingir cargos políticos no aparelho do Estado

Luanda - O antigo Primeiro-ministro da República de Angola Marcolino José Carlos Moco esclarece que não está preocupado em atingir cargos políticos de relevo no aparelho do estado angolano. O político falava a propósito de recentes observações segundo os quais a sua presença em actos políticos de partidos na oposição estaria supostamente ligada a sua pretensão de ganhar notoriedade para fins políticos.

Os comentários são alimentados pela publicação de um relatório em 2012 sobre a situação flagrante de violação dos direitos constitucionais e de direitos humanos no Município do Lubango, Província da Huila, a quando das demolições que ocorreram naquela região de Angola.

Por outro a presença de Moco, à título de convidado, no primeiro Congresso Extraordinário da CASA_CE que decorreu de 02 a 04 de Abril de 2013, no Centro de Convenções de Talatona, assim como na abertura da II Convenção Nacional do Bloco Democrático realizada de 26 à 28 de Abril último também são associados a uma alegada vontade do Jurista pretender vincar os seus ideais para fins inconfessos.


Em entrevista a alguns órgãos de informação, por ocasião da última Convenção do BD, realizada no Centro de Formação e Cultura do Cazenga, CEFOCA, Marcolino Moco disse não ser esta a sua aspiração, alegando ter interesse em estabelecer uma plataforma nacional para despertar os angolanos. “Eu não tenho esta preocupação, não estou a trabalhar na plataforma da oposição. Estou a trabalhar na plataforma nacional, fazendo apelos para que este país desperte, inclusive até mesmo para o Presidente da República, frisou o político.

O antigo governante e figura proeminente do MPLA mostra-se intranquilo com o rumo do país. Contrariando declarações que afloram que o país tem rumo Marcolino José Carlos Moco disse que o momento não é propício para se falar numa possível ascensão ao mais alto cargo da nação angolana, por isso fez um apelo ao presidente da República. “Não sei se ele (o Presidente da República) não se apercebe, está a preocupar muitas pessoas. Provavelmente ele não se apercebe disto, mas devia saber que mesmo as pessoas do estrangeiro e pessoas aqui dentro do país que passam toda a vida a bajulá-lo estão preocupadas com a direcção que este país está a ter, concluiu o ex secretário geral do MPLA, para quem, o grande objectivo é trabalhar na plataforma da reconciliação nacional com vista a um melhor rumo do estado angolano.

Ainda a propósito da vida do país, o político do MPLA não poupou críticas aos órgãos de Comunicação Social públicos e privados. “A Comunicação Social pública só toca a mesma nota, está completamente manipulada”, disse.


A título de exemplo Moco aponta as publicações diárias do Jornal de Angola e o Canal 2 da TPA alegadamente entregue aos filhos do Presidente da República. Sobre a mídia privada, o político disse ter sido toda comprada por elementos ligados ao poder político angolano.

Marolino Moco que também já foi Secretário Executivo da CPLP disse estar aberto ao diálogo com todas as forças políticas do país com vista a reconciliação nacional necessária para o povo de Angola.

Marcolino José Carlos Moco foi Primeiro-ministro de Angola, de 1992 a 1996 e Secretário Executivo da CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa de 1996 a 2000. Foi Secretário para os Assuntos Políticos no Bureau Político do MPLA, trabalhando nas reformas políticas e económicas que introduziram profundas transformações no regime político angolano e ascendeu a Secretário-Geral do MPLA, cargo que exerceu de 1991 a 1992.
Actualmente é Conferencista e palestrante, escreve, igualmente, para alguma imprensa nacional e estrangeira, sobre matérias de Direito e Cidadania.

 

* Agostinho Gayeta\Jornalista

 
CASA CE acusa governo de tentar sabotar viagem ao estrangeiro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Notícias
Escrito por Kamba de Almeida   
Quinta, 02 Maio 2013 06:33

CASA CE acusa governo de tentar sabotar viagem ao estrangeiro

Uma delegação da CASA-CE chefiada pelo seu presidente Abel Chivukuvuku deixa o país no próximo dia 4 de Maio, para uma digressão de 21 dias por diversos países ocidentais.

A delegaçãovai visitar Portugal, Franca, Reino Unido e os Estados Unidos da América. Na agenda apenas contactos com a comunidade angolana naqueles países.

O vice presidente da CASA CE Lindo Tito acusou o governo de tentar “inviabilizar” a viagem mobilizando “meios financeiros para as representações diplomáticas angolanas naqueles países” e criando “grupos para se deslocarem ao exterior".

"Mangueira que dá manga saborosa é apedrejada por todos porque todos querem comer a mesma manga,” disse Tito.

“ O regime olha para a CASA-CE como uma ameaça para a manutenção do seu poder e então montam estratégias para inviabilizar as acções da CASA," acrescentou

Isto foi negado por , Norberto Garcia secretário para as questões eleitorais e politicas do MPLA de Luanda que considera que a CASA se está a escudar no MPLA, pela sua incompetência de organização e mobilização.

"A CASA-CE vai continuar a ter alguns problemas de se estruturar e se organizar e por causa disso vai atribuir as culpas ao MPLA que não está preocupado com isso," disse.

Para o responsável do partido que governa o país não faz qualquer sentido a acusação da CASA-CE.

"Nem de perto nem de longe nos ocorre interferir naquilo que são as acções da CASA porque isto só compete a CASA-CE,” disse.

“Se a CASA vai contactar angolanos em Portugal que os contactee isso é vàlido para a Inglaterra, Estados Unidos etc," acrescentou.

Garcia justificou que a orientação do presidente do seu partido vai em sentido contrário do que a CASA alega.

"O presidente do MPLA que 'e também da república no seu discurso de tomada de posse orientou que a governação é para todos de forma transversal, foi uma orientação política, tudo o resto não 'e válido," disse.

Voa

 
CASA CE acusa governo de tentar sabotar viagem ao estrangeiro PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Escrito por Kamba de Almeida   
Quinta, 02 Maio 2013 06:33

CASA CE acusa governo de tentar sabotar viagem ao estrangeiro

Uma delegação da CASA-CE chefiada pelo seu presidente Abel Chivukuvuku deixa o país no próximo dia 4 de Maio, para uma digressão de 21 dias por diversos países ocidentais.

A delegaçãovai visitar Portugal, Franca, Reino Unido e os Estados Unidos da América. Na agenda apenas contactos com a comunidade angolana naqueles países.

O vice presidente da CASA CE Lindo Tito acusou o governo de tentar “inviabilizar” a viagem mobilizando “meios financeiros para as representações diplomáticas angolanas naqueles países” e criando “grupos para se deslocarem ao exterior".

"Mangueira que dá manga saborosa é apedrejada por todos porque todos querem comer a mesma manga,” disse Tito.

“ O regime olha para a CASA-CE como uma ameaça para a manutenção do seu poder e então montam estratégias para inviabilizar as acções da CASA," acrescentou

Isto foi negado por , Norberto Garcia secretário para as questões eleitorais e politicas do MPLA de Luanda que considera que a CASA se está a escudar no MPLA, pela sua incompetência de organização e mobilização.

"A CASA-CE vai continuar a ter alguns problemas de se estruturar e se organizar e por causa disso vai atribuir as culpas ao MPLA que não está preocupado com isso," disse.

Para o responsável do partido que governa o país não faz qualquer sentido a acusação da CASA-CE.

"Nem de perto nem de longe nos ocorre interferir naquilo que são as acções da CASA porque isto só compete a CASA-CE,” disse.

“Se a CASA vai contactar angolanos em Portugal que os contactee isso é vàlido para a Inglaterra, Estados Unidos etc," acrescentou.

Garcia justificou que a orientação do presidente do seu partido vai em sentido contrário do que a CASA alega.

"O presidente do MPLA que 'e também da república no seu discurso de tomada de posse orientou que a governação é para todos de forma transversal, foi uma orientação política, tudo o resto não 'e válido," disse.

Voa

 
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Escrito por Kamba de Almeida   
Quinta, 02 Maio 2013 06:33

CASA CE acusa governo de tentar sabotar viagem ao estrangeiro

Uma delegação da CASA-CE chefiada pelo seu presidente Abel Chivukuvuku deixa o país no próximo dia 4 de Maio, para uma digressão de 21 dias por diversos países ocidentais.

A delegaçãovai visitar Portugal, Franca, Reino Unido e os Estados Unidos da América. Na agenda apenas contactos com a comunidade angolana naqueles países.

O vice presidente da CASA CE Lindo Tito acusou o governo de tentar “inviabilizar” a viagem mobilizando “meios financeiros para as representações diplomáticas angolanas naqueles países” e criando “grupos para se deslocarem ao exterior".

"Mangueira que dá manga saborosa é apedrejada por todos porque todos querem comer a mesma manga,” disse Tito.

“ O regime olha para a CASA-CE como uma ameaça para a manutenção do seu poder e então montam estratégias para inviabilizar as acções da CASA," acrescentou

Isto foi negado por , Norberto Garcia secretário para as questões eleitorais e politicas do MPLA de Luanda que considera que a CASA se está a escudar no MPLA, pela sua incompetência de organização e mobilização.

"A CASA-CE vai continuar a ter alguns problemas de se estruturar e se organizar e por causa disso vai atribuir as culpas ao MPLA que não está preocupado com isso," disse.

Para o responsável do partido que governa o país não faz qualquer sentido a acusação da CASA-CE.

"Nem de perto nem de longe nos ocorre interferir naquilo que são as acções da CASA porque isto só compete a CASA-CE,” disse.

“Se a CASA vai contactar angolanos em Portugal que os contactee isso é vàlido para a Inglaterra, Estados Unidos etc," acrescentou.

Garcia justificou que a orientação do presidente do seu partido vai em sentido contrário do que a CASA alega.

"O presidente do MPLA que 'e também da república no seu discurso de tomada de posse orientou que a governação é para todos de forma transversal, foi uma orientação política, tudo o resto não 'e válido," disse.

Voa

 
Testemunha de rapto de Alves Kamolingue continua preso PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Notícias
Escrito por Kamba de Almeida   
Sexta, 26 Abril 2013 08:56

Testemunha de rapto de Alves Kamolingue continua preso

Luanda - Há quase um mês que se encontra detido na Direcção Nacional de Investigação Criminal o jovem Alberto António dos Santos, que assistiu ao rapto do activista cívico Isaías Cassule no dia 29 de Maio do ano passado.

*Coque Mukuta
Fonte: VOA

Os parentes continuam sem saber as razões da detenção.

O jovem Santos foi detido após ter afirmado à Voz da América que nem a polícia nacional nem qualquer outro membro do executivo angolano o tinha contactado para prestar qualquer declaração sobre o alegado rapto de Isaías Cassule.


Cassule é um dos dois activistas raptados há um ano. O outro é Alves Kamolingue. Ambos estavam a organizar manifestações de veteranos das forças armadas.


Aquando da detenção de Santos a Voz da América soube do Comandante Geral da polícia Nacional Ambrósio Lemos que o jovem tinha sido detido da Direcção Nacional de Investigação Criminal por ter sido citado nas investigações ligadas ao desaparecimento dos dois activistas, Alves Kamolingue e Isaías Cassule .


Passado mais de 27 dias os familiares do jovem Santos dizem desconhecer das verdadeiras razões da detenção de Alberto António dos Santos, que foi detido nas imediações do mercado do Asa Branca sem qualquer notificação.


“Segundo informações ele já foi ouvido pelo procurador, mas o procurador devolveu o processo ao investigador e ficaram para ouvir mais sete pessoas” disse José Rodrigues Baião, irmão de Alberto António dos Santos.


“Não nos conseguem dizer porque que está preso, dizem que o facto dele estar no dia em que foi raptado com o Cassule e ele não ter ido a uma esquadra mais próxima ou avisar a família” frisou.

 
Recluso da comarca do Namibe enforca-se PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Notícias
Escrito por Kamba de Almeida   
Sexta, 26 Abril 2013 08:52

Recluso da comarca do Namibe enforca-se

Namibe - A publicação do artigo “cumplicidade da PGR na violação dos direitos humanos na comarca local” esta a causar xinguilamentos e mau estar no seio dos órgãos da Administração da justiça na província do Namibe.

*Armando Chicoca
Fonte: VOA

PGR e Serviços prisionais esclarecem

Estampada na edição do dia 19 do mês em curso pelo jornal Angolense, a notícia refere-se ao suicídio de um militar da marinha de guerra na condição de detido, que depois de se ter enforcado com um lençol, segundo o periódico, a remoção do corpo foi feita com alguma morosidade, causando mau estar no seio dos reclusos.

 

Referiu-se igualmente que o comandante provincial da polícia nacional António Pedro Kandela tem-se se aproveitado da força de trabalho barata dos reclusos para fins pessoais.

 

O Angolense também apontou supostos maus-tratos aos reclusos, sobretudo no que diz respeito a alimentação. Sublinha que tem havido revistas abusivas aos reclusos depois do trabalho de brigadas fora da unidade prisional.

 

A voz de América a propósito do caso, e porque não houve cruzamento das fontes acusadas, promoveu uma mesa redonda em torno da questão “violação dos direitos humanos na comarca do Namibe sob cumplicidade da PGR”, onde além participar o director da comarca Tchinhama Jamba Samuel e o procurador Provincial da Republica, participaram também os jornalistas correspondentes do Namibe da rádio despertar e da rádio Mais.

 

O Sub-procurador geral da Republica no Namibe, Herculano Chilanda, diz que não há cumplicidade nenhuma da instituição que dirige e recorreu ao conceito do direito penal sobre cumplicidade.

 

“A lei permite que os reclusos através da direcção prisional celebre contratos com empresas e depois serem pagos pelo trabalho que realizam. O dinheiro é entregue a direcção prisional e o recluso so recebe depois do cumprimento da pena, porque enquanto recluso não é permitido manusear dinheiro na cadeia”

 

Também esclareceu as circunstâncias e o processo de remoção do corpo do recluso ”militar a marinha de guerra” que se enforcou na cadeia do Namibe.

 

“Fui eu que sugeri a vinda do Lubango do médico legista, fomos nós a PGR que custeamos as despesas do médico legista e de todos componentes da equipa, que procedeu a autópsia, portanto não foi a cadeia. Tudo isso, visou salvaguardar os direitos elementares dos reclusos

 

O Director dos serviços prisionais do Namibe Tchinhama Jamba Samuel em defesa da dama diz que onde há violação dos direitos humanos, os reclusos não são motivados a estudar ao ponto de atingir o ensino médio e superior.

 

Onde o comportamento do recluso e do agente prisional se confunde na delinquência, não há paz, não harmonia e como tal não formação académica para nenhum recluso. “Neste momento temos reclusos a terminar ensino médio e três a frequentar ensino superior e por força disso foram transferidos do Bentiaba para a comarca do Namibe. Tudo isso indica 9º respeito pelos direitos humanos” explicou.

 

A lei permite celebração de contratos no quadro da inserção dos reclusos na actividade remuneratória, visando ajuda-los ao pagamento das suas multas, portanto é isso que temos vindo a fazer. As acusações ao Cmdte Kandela são de má fé e visam atingir objectivos obscuros, porquanto o Comandante Kandela, na qualidade de cidadão angolano tem o contrato celebrado connosco para a mão-de-obra de 8 homens que efectuam trabalhos de melhoria e benfeitoria na sua residência e tem pago as devidas mensalidades.

 

Reforçou que a Tubiacanga é igualmente uma das empresas que também tem recorrido força de trabalho dos reclusos e tem cumprido igualmente com os pagamentos pelo trabalho efectuado.

 

Lançou um apelo as empresas interessadas pela força de trabalho dos reclusos a formalizarem os pedidos e celebrarem os devidos contratos. Deu exemplo de um reclusos condenado ao pagamento de indemnização de 40 mil dólares americanos e diz só desta forma este recluso poderá conseguir resolver o problema, frisou.

 

A voz de América procurou ouvir o comandante António Pedro Kandela, mas sem sucesso.

 

Namibe - A publicação do artigo “cumplicidade da PGR na violação dos direitos humanos na comarca local” esta a causar xinguilamentos e mau estar no seio dos órgãos da Administração da justiça na província do Namibe.

*Armando Chicoca
Fonte: VOA

PGR e Serviços prisionais esclarecem

Estampada na edição do dia 19 do mês em curso pelo jornal Angolense, a notícia refere-se ao suicídio de um militar da marinha de guerra na condição de detido, que depois de se ter enforcado com um lençol, segundo o periódico, a remoção do corpo foi feita com alguma morosidade, causando mau estar no seio dos reclusos.

 

Referiu-se igualmente que o comandante provincial da polícia nacional António Pedro Kandela tem-se se aproveitado da força de trabalho barata dos reclusos para fins pessoais.

 

O Angolense também apontou supostos maus-tratos aos reclusos, sobretudo no que diz respeito a alimentação. Sublinha que tem havido revistas abusivas aos reclusos depois do trabalho de brigadas fora da unidade prisional.

 

A voz de América a propósito do caso, e porque não houve cruzamento das fontes acusadas, promoveu uma mesa redonda em torno da questão “violação dos direitos humanos na comarca do Namibe sob cumplicidade da PGR”, onde além participar o director da comarca Tchinhama Jamba Samuel e o procurador Provincial da Republica, participaram também os jornalistas correspondentes do Namibe da rádio despertar e da rádio Mais.

 

O Sub-procurador geral da Republica no Namibe, Herculano Chilanda, diz que não há cumplicidade nenhuma da instituição que dirige e recorreu ao conceito do direito penal sobre cumplicidade.

 

“A lei permite que os reclusos através da direcção prisional celebre contratos com empresas e depois serem pagos pelo trabalho que realizam. O dinheiro é entregue a direcção prisional e o recluso so recebe depois do cumprimento da pena, porque enquanto recluso não é permitido manusear dinheiro na cadeia”

 

Também esclareceu as circunstâncias e o processo de remoção do corpo do recluso ”militar a marinha de guerra” que se enforcou na cadeia do Namibe.

 

“Fui eu que sugeri a vinda do Lubango do médico legista, fomos nós a PGR que custeamos as despesas do médico legista e de todos componentes da equipa, que procedeu a autópsia, portanto não foi a cadeia. Tudo isso, visou salvaguardar os direitos elementares dos reclusos

 

O Director dos serviços prisionais do Namibe Tchinhama Jamba Samuel em defesa da dama diz que onde há violação dos direitos humanos, os reclusos não são motivados a estudar ao ponto de atingir o ensino médio e superior.

 

Onde o comportamento do recluso e do agente prisional se confunde na delinquência, não há paz, não harmonia e como tal não formação académica para nenhum recluso. “Neste momento temos reclusos a terminar ensino médio e três a frequentar ensino superior e por força disso foram transferidos do Bentiaba para a comarca do Namibe. Tudo isso indica 9º respeito pelos direitos humanos” explicou.

 

A lei permite celebração de contratos no quadro da inserção dos reclusos na actividade remuneratória, visando ajuda-los ao pagamento das suas multas, portanto é isso que temos vindo a fazer. As acusações ao Cmdte Kandela são de má fé e visam atingir objectivos obscuros, porquanto o Comandante Kandela, na qualidade de cidadão angolano tem o contrato celebrado connosco para a mão-de-obra de 8 homens que efectuam trabalhos de melhoria e benfeitoria na sua residência e tem pago as devidas mensalidades.

 

Reforçou que a Tubiacanga é igualmente uma das empresas que também tem recorrido força de trabalho dos reclusos e tem cumprido igualmente com os pagamentos pelo trabalho efectuado.

 

Lançou um apelo as empresas interessadas pela força de trabalho dos reclusos a formalizarem os pedidos e celebrarem os devidos contratos. Deu exemplo de um reclusos condenado ao pagamento de indemnização de 40 mil dólares americanos e diz só desta forma este recluso poderá conseguir resolver o problema, frisou.

 

A voz de América procurou ouvir o comandante António Pedro Kandela, mas sem sucesso.

 

 
UNITA e MPLA trocam acusações sobre provas de falsificação das eleições PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Notícias
Escrito por Kamba de Almeida   
Sexta, 26 Abril 2013 08:23

UNITA e MPLA trocam acusações sobre provas de falsificação das eleições

Luanda - A UNITA e o MPLA voltaram a trocar acusações devido a repetidas acusações do Partido do galo Negro que possui provas de falsificação dos resultados eleitorais do ano passado

Fonte: VOA

A UNITA reafirmou possuir provas suficientes, para sustentar a sua queixa crime apresentada contra o presidente da República e seus colaboradores, enquanto o MPLA respondeu acusando o partido da oposição de irresponsabilidade.


O secretario-geral da UNITA, Vitorino Nhany disse ter 123 provas documentais de fraude e 57 testemunhas.


Uma das provas que a UNITA diz ter está alegadamente relacionada os passaportes de cidadãos chineses que terão participado do processo de adulteração do ficheiro eleitoral.


Esses cidadãos chineses, disse Nhany, " foram detectados a direccionar as suas acções para vertente política, isto no que toca a fraude".


A UNITA diz possuir igualmente provas documentais dos próprios agentes eleitorais provinciais que atestam a fraude.


Outros documentos de provas poderão ser exibidos posteriormente, de acordo com o secretário geral da UNITA que reitera que se internamente não houver uma resposta satisfatória dos tribunais a UNITA irá levar o caso a fóruns internacionais.


"Nós iremos para a área dos Direitos Humanos da União Africana, depois para as Nações Unidas e por último ao Tribunal Penal Internacional," disse.

Em reacção, o chefe pela bancada parlamentar do MPLA, Virgilio de Fontes Pereira acusou a UNITA de querer criar factos políticos afirmando que as acusações que fizeram não passarem de meras especulações.

"São feitas acusações na base de especulações e depois não conseguem provar estas acusações," afirmou

O também jurista do partido no poder em Angola considera o comportamento da UNITA de irresponsavel e de ser recorrente, recordando as acusações de que o presidente José Eduardo dos Santos é na verdade cidadãos são tomense.

"Fazer este tipo de afirmações nunca se provar nada, há uma certa irresponsabilidade, uma falta de seriedade quando se apresentam estas coisas," acrescentou

 
Périplo da Delegação de Abel Chivukuvuku pela Europa e Estados Unidos da América, início dia 04 de Maio de 2013. PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Escrito por Kamba de Almeida   
Quinta, 25 Abril 2013 17:47

Périplo da Delegação de Abel Chivukuvuku pela Europa e Estados Unidos

da América, início dia 04 de Maio de 2013.

A visita ao Ocidente foi minuciosamente organizada, desde Agosto do ano transacto, com contactos múltiplos em embaixadas, embaixadores e homens de negócios representantes dos países inscritos na Rota da Digressão de Chivukuvuku e a Delegação que o acompanha. Tem início em Portugal já no próximo dia 04 e termina no dia 22 de Maio, nos EUA. Faz escala de três dias respectivamente em França e Reino Unido. André Mendes de Carvalho “Miau”, presidente da bancada Parlamentar da CASA-CE; Manuel Fernandes, Vice-presidente da CASA-CE e também 4º Vice-presidente da Assembleia; João António Tonga “Milú” – Chefe do Gabinete da Presidência, Venâncio de Carvalho – kanjila, da Imprensa e ainda Joaquim Martinho, auxiliar.

Os contactos serão ao mais alto nível. Em Portugal, salvo imperativos outros, prevê encontrar-se com o 1º Ministro Pedro Passos Coelho, discursará no Parlamento e manterá outros encontros oficiais com líderes parlamentares, com líderes dos partidos políticos e outras proeminentes figuras do xadrez político português. Em França, a começar dia 09 de Maio, da Agenda constam encontros com a Celule Africaine da Presidência da República, deslocação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e outros contactos à margem com líderes do PS – Partido no Poder e o UMP- maior Partido na oposição. No Reino Unido, dia 15 de Maio, visitará o Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Parlamento e terá encontro com os líderes dos partidos Conservador, Liberal e Trabalhista. Para culminar com esta 1ª digressão que é aguardada com bastante expectativa, desde que Chivuku é Presidente da CASA-CE, nos EUA, estão previstos nos dias 20, 21 e 22 de Maio, visitas ao Gabinete Africano da Casa Branca e manterá encontros com as comissões dos Negócios Estrangeiros, do Congresso Americano, do Senado e outros em Carteira.

Se tudo correr como previsto, esta viagem recheada de vários argumentos abonatórios para Chivuku e a CASA na corrida ao Palácio da Cidade Alta, com remarque para as futuras eleições autárquicas e gerais, poderá constituir um grande ganho no campo da mobilização interna das massas e um esteio de credibilidade internacional para a jovem organização e seu dirigente. Dizem comentaristas, não é em vão que tanto o MPLA que copiosamente fez passar o Ministro dos Negócios Estrangeiros Jorge Chikoty e outros, como Isaías Samakuva Presidente da UNITA, se precipitaram a minar o caminho marítimo para a Índia, ou seja o Roteiro de Chivuku, traçado já há uns bons meses. Outras informações de fonte segura, indicam que chegou-se mesmo a urdir artimanhas para que encontros não se realizassem ou houvesse cruzamentos de Rendez-vous. Contudo, não se sabe se assistiremos a um duelo de titãs fora de portas, mas a verdade é uma: um grande teste se adivinha e se avizinha. Durante a digressão vai conferenciar com a comunidade angolana na diáspora residente nos respectivos países.

Mais pormenores teremos em Conferência de Imprensa, convocada para 31 de Abril de 2013, 3ª feira, na Sede da Presidência da CASA-CE, pelas 10 horas.

 
ONU sugere a Angola criação de "verdadeira" instituição de Direitos Humanos PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Escrito por Kamba de Almeida   
Quinta, 25 Abril 2013 12:38

ONU sugere a Angola criação de "verdadeira" instituição de Direitos Humanos

Luanda - A alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, sugeriu nesta quarta-feira, 24, em Luanda, ao Governo angolano a criação de um "verdadeiro" instituto nacional de Direitos Humanos com vista a melhorar as leis do país.

Fonte: Lusa

Navi Pillay, que terminou uma visita de três dias a Angola, falava em conferência de imprensa para o balanço da deslocação a Luanda, que incluiu encontros com o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, ministros, membros da sociedade civil e visitas de campo em Luanda e na província da Lunda Norte.

Segundo a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, "o Governo de Angola está verdadeiramente empenhado em melhorar as questões sobre direitos humanos".

ONU LAMENTA QUE CASOS DE "ABUSO SEXUAL" A REFUGIADAS PERSISTAM NO NORTE DE ANGOLA

Outrossim, a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos disse ter recebido informações sobre continuação de casos de "abuso sexual de mulheres migrantes", na deslocação que efetuou ao norte de Angola.

Esta questão, frisou Navi Pillay, foi entre outros assuntos discutida "em profundidade" com as autoridades angolanas devido às "persistentes denúncias de abuso - especialmente as de índole sexual - por membros das forças de segurança e os oficiais da fronteira" de Angola. "As denúncias de abuso sexual de mulheres migrantes ao longo desta fronteira têm persistido durante grande parte dos últimos dez anos", especificou Navi Pillay.

Alguns dos casos documentados, em Fevereiro, pela organização não-governamental Human Rights Watch, numa exposição ao Comité de Direitos Humanos da ONU são de mulheres e crianças que deram conta de um padrão de abuso sexual e frequentemente eram capazes de identificar os responsáveis pelas violações, que terão tido lugar em unidades de detenção na Lunda Norte ou em centros de trânsito para ilegais.

"Vítimas e testemunhas disseram que, enquanto sob detenção, membros de várias forças de segurança repetidamente exigiram sexo a mulheres detidas e ameaçaram-nas com espancamento ou morte, ou oferecendo comida em troca", refere a exposição.

A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos "aceita plenamente" que a imigração ilegal registada em Angola, sobretudo a partir daquela área, "está a causar grandes problemas ao Governo, que tem o direito de definir os limites de imigração em situação irregular". "Mas deve fazê-lo de forma humana e em plena conformidade com as leis e normas internacionais de direitos humanos", disse Navi Pillay, acrescentando que vai com a RDCongo manter uma cooperação mais estreita para ajudar a encontrar uma solução.

Para Navi Pillay, "uma investigação transfronteiriça plena e transparente já deveria ser realizada". "É preciso haver maior esforço para sensibilizar os guardas e policiais da fronteira e deixar bem claro que tais crimes não serão mais tolerados. Qualquer um que tenha abusado sexualmente qualquer mulher, incluindo os migrantes irregulares ou outras devem sentir a plena força da lei", defendeu aquela alta oficial da ONU.

O Governo angolano nega que se trate de um fenómeno generalizado. Em declarações à imprensa no final de um encontro, terça-feira, com Navi Pillay, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Georges Chicoti, reafirmou a continuidade das expulsões de imigrantes ilegais "dentro de um quadro de lei, ou seja, condigna".

Relativamente aos abusos sexuais, Georges Chicoti disse que não existem na dimensão que se anunciou. "O Governo fez inquéritos sobre esta matéria (abusos sexuais) e não se comprovou o que eles alegaram, então estamos neste processo, o que vamos melhorar certamente é aumentar o nível de participação (da ONU) no acompanhamento desses processos e estarmos presentes, só assim poderemos falar das mesmas coisas", disse o ministro.

ONU sugere a Angola criação de

 
 
Alemães montam sistema de escuta em Angola PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Notícias
Escrito por Kamba de Almeida   
Quinta, 25 Abril 2013 12:15

Lisboa - O general António José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM) importou um sistema de escuta altamente sofisticado da Alemanha. Técnicos alemães encontram-se já no país a montar o sistema, na base do Batalhão Técnico Operacional (BATOPE) do Cabo-Ledo.

Sob alçada do general José Maria

O sistema de vigilância electrónica, que inclui rastreamento de e-mails e comunicação por internet de figuras tidas como críticas ao regime deverá estar operacional nas próximas semanas. O referido sistema montado é paralelo ao existente, gerido pelos Serviços de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) de Sebastião Martins, instalados no centro do Morro Bento em Luanda.


De acordo com conclusões de peritos na matéria, “o general Zé Maria passa assim a ter controlo directo sobre os actores civis, incluindo escutas de altos membros do MPLA, do governo e do exército que possam manifestar descontentamento em relação ao Presidente da República ou ao general Kopelipa, seu principal protector.”


Por sua vez, o general Manuel Vieira Dias “Kopelipa” criou também um sistema de inteligência paralelo ao oficial, com especialistas brasileiros, portugueses e russos que trabalham directamente para si. O sistema do chefe da Casa de Segurança do PR esta destinado a contornar o SISM, o SINSE e os Serviços de Inteligência Externa (SIE), cujos responsáveis despacham consigo.


Em meados de 2011, o general António José Maria, foi à principal figura impulsionadora de uma aquisição de equipamentos adquiridos a partir de Israel, numa movimentação ao qual foram preteridos fornecedores chineses, inicialmente contactados para o efeito.


Há cerca de 4/5 anos, as autoridades previam transferir integralmente o BATOP, para um centro em Luanda (Calumbo), uma iniciativa que não foi avante, aparentemente por causa de desinteligências com os chineses contratados para construir e equipar as novas instalações.

O envolvimento da Inteligência Militar, nas ações de escutas advêm da sua experiência, que o levou adquirir meios eletrônicos que serviram para intercepção, no passado, das comunicações do falecido líder da rebelião armada Jonas Savimbi, a partir de uma base que funcionava na Catumbela, que na altura era dirigida pelo brigadeiro “Alex”, um oficial oriundo da UNITA (desertou em 1993 a partir do Negage).

 

 
 
CASA-CE pronuncia-se sobre o Estado da Governação de Cabinda PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
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Escrito por Kamba de Almeida   
Quarta, 24 Abril 2013 11:24

CASA-CE pronuncia-se sobre o Estado da Governação de Cabinda

RELATORIO DO I CONGRESSO EXTRAORDINARIO

Temas:

• Comunicado Final do 1º Congresso Extraordinário aos Cabindenses

• Projecto de Sociedade da CASA-CE sobre Cabinda

• Analise sobre o estado de Governação da Província de Cabinda


O Congresso da CASA-CE realizou-se nos dias 2, 3, e 4de Abril de 2013, em Luanda, sob o lema TRANSFORMAR, CRESCER E VENCER PARA REALIZAR ANGOLA.


Participaram congressistas oriundos de todas as províncias de Angola. A Província de Cabinda esteve representada com 18 Delegados. E estes foram dignos representantes dos militantes, simpatizantes e amigos da CASA-CE em Cabinda, contribuindo com o seu saber nos debates calorosos de diversos temas. É em nome deles que estamos aqui para apresentar as conclusões saídas do 1º Congresso Extraordinário.

O Congresso Extraordinário:

Aprovou por consenso o Relatório de Actividades e da Execução Financeira, o Desempenho da CASA-CE, desde a Fundação a data presente, bem como o Regulamento Financeiro da CASA-CE.


Aprovou a implantação da CASA-CE em todas as comunas do País até finais de 2013, reforçando a acção da “Mulher Patriótica” e da “Juventude Patriótica”;


Sobre as Eleições autárquicas, recomendou ao Conselho Deliberativo Nacional no sentido da criação de condições propícias a uma adequada e frutuosa participação da CASA-CE nas eleições autárquicas;


Sobre a identidade ideológica da CASA-CE, os Valores, os Pilares e os Princípios da CASA-CE, afirma-se como uma organização política de centro-esquerda, defendendo como Valores: a Unidade na Diversidade, a Paz, a Reconciliação Nacional, a Estabilidade, a Solidariedade, a Democracia, e o Desenvolvimento Económico Sustentado, Humano e Equilibrado, reflectidos nos 10 Pilares da Mudança e nos 20 Princípios para a Mudança;


Sobre a transformação da Coligação em Partido Político, foi inequívoco o desejo manifestado por todas as partes e pelos congressistas presentes de que se iniciem as etapas conducentes à sua efectivação e conclusão antes de Abril de 2016;


Sobre a realização do 2º Congresso Ordinário da CASA-CE, o mesmo deverá ser realizado em Abril de 2016;


Sobre a eleição do Presidente da CASA-CE, apesar do inequívoco apoio manifestado pelos congressistas, prevaleceu a ideia da CASA-CE continuar a ser um baluarte e um exemplo do escrupuloso cumprimento da lei e assim deliberou que a mesma se realize no 2º Congresso Ordinário da CASA-CE;


Sobre a revisão dos Estatutos da CASA-CE, foi aprovada a proposta apresentada com as emendas introduzidas no debate, recomendando-se ao Conselho Presidencial a criação de uma equipa de trabalho para o seu enriquecimento, adequando-o à nova dinâmica sócio - política do país e da transformação da CASA-CE de coligação para partido político;


Sobre a composição do Conselho Deliberativo Nacional, o mesmo passará dos actuais 235 para 375 membros efectivos, expressando a diversidade nacional representada na CASA-CE; Cabinda tem 11 Membros no Conselho Deliberativo Nacional.

 

Foram rectificados os novos membros das diferentes estruturas da CASA-CE, anunciados publicamente na Sessão de Encerramento do 1º Congresso Extraordinário. Assim como, foram nomeados os secretários Provinciais e seus adjuntos de acordo com a realidade sócio administrativa de cada Província, sendo nomeado para Cabinda, os Srs. José Fernando Lelo e JanuárioJoséNdedi, Secretario Executivo Provincial e Secretario Executivo Provincial Adjunto respectivamente.


O Deputado Lindo Bernardo Tito foi indicado para acompanhar a Província de Cabinda.
Os congressistas da CASA CE manifestaram a sua preocupação e solidariedade para com os veteranos de guerra e ex-militares das ELNA, FAPLA, FALA e FLEC, que continuam a ver sistematicamente negado o acesso e o pagamento dos subsídios a que legitimamente têm direito, perante a retórica vazia do governo.


Os congressistas manifestaram a sua preocupação, face a adopção pelo actual governo, de múltiplas medidas de política económica lesivas aos interesses da maioria dos cidadãos, nomeadamente a retirada dos subsídios aos combustíveis, a emissão de novas notas e a “despolarização” da economia, cuja adopção simultânea é geradora de inflação, que levará à diminuição da competitividade, podendo auto-induzir uma crise económica, que desestabilizará o equilíbrio macroeconómico e agravará as condições de vida da população;


A insensibilidade e a falta de patriotismo do Executivo na tomada de decisões, associada à incapacidade de fornecer energia eléctrica e água, mesmo na cidade capital, e o aumento da corrupção, apesar do imenso esforço de propaganda que consome os recursos do erário público que poderiam ser melhor utilizados na melhoria dos serviços de educação e saúde;


Projecto de Sociedade da CASA-CE para Cabinda

A Coligação propõe haver uma visão política e atenção especial para com Cabinda, no que diz respeito ao seu estatuto político. A CASA-CE se propõe em colocar a questão de Cabinda num debate inclusivo e aberto a todas as sensibilidades, com vista a acabar com o tabu protagonizado pelo partido no poder sobre o caso e também pacificar o território.

A CASA-CE não concorda com Estatuto Especial atribuído a Cabinda na medida em que o mesmo não esta expresso na Constituição vigente na Republica de Angola.


O Estado da Governação de Cabinda

Situação Política


Do ponto de vista político, a província de Cabinda ainda vive num clima de guerra, de insegurança e de crescente onda de intolerância Política, com destaque a existência de presos políticos, cidadãos civis, na sua maioria autoridades tradicionais, e militares condenados por crimes contra a segurança de Estado e que muitos desses reclusos se encontram na cadeia de Yabi.


Por exemplo, a quando da realização da Conferencia Provincial, o Vice-Presidente da CASA-CE e deputado da Bancada Parlamentar desta Coligação Eleitoral, Lindo Bernardo Tito, foi impedido de visitar os reclusos da Cadeia de Yabi, sob pretexto desta unidade prisional encontrar-se em obras de restauro, e nem tao pouco foi recebido em audiência pela governadora que alegou estar em jornada de campo, pese embora lhe ter disponibilizado as condições logísticas solicitadas pelo Secretariado executivo local para a sua estadia na província.


A CASA-CE denuncia a política de exclusão na selecção de quadros para cargos de direcção nas intuições de publicas e a politização das autoridades tradicionais para fins partidários, usando meios e fundos públicos, tal como foi o caso na época das eleições de Agosto de 2012.


Em quase todos municípios do interior tem sido muito difícil o trabalho político da oposição, pois, os elementos do partido no poder recorrem a actos de intimidação, para impedir o avanço dos outros partidos.


Neste contexto, é oportuno de o Secretariado Executivo Provincial da CASA-CE em Cabinda referenciar que tomou conhecimento, através dos órgãos de Comunicação Social, da tentativa de assassinato de que foi vitima o Secretario Provincial da UNITA e cujos apelos sucessivos ao Socorro não foram respondidos por quem de direito, tudo porque este denunciou os atropelos administrativos constatados a nível do governo local.

Situação Económica

A CASA-CE em Cabinda regista com profunda preocupação, a actual situação económica e social que a província atravessa, onde o Orçamento Geral do Estado para a Província de Cabinda, não se traduz num aumento do nível de bem-estar de toda comunidade local, acentuando-se as assimetrias entre os diferentes municípios, e mantendo-se os elevados níveis de pobreza da maioria dos munícipes.


Todos os municípios conhecem sérios problemas de água, luz e saneamento básico a ponto da imprensa local estatal ter destacado, numa das suas edições noticiosas, a existência de lixo em todas as artérias de Cidade de Cabinda.


As populações dos quatro municípios: Cabinda, Cacongo, Buco-Zau e Belize, ainda usam água imprópria para o consumo humano, estando submetidos a doenças e mortes prematuras, tal como aconteceu recentemente no Município de Buco-Zau, onde dezenas de populares perderam as suas vidas por terem consumido agua imporia e no olhar insensível dos detentores do poder e que a situação nem foi tida nem achada pelas autoridades que alegavam haver um micróbio na agua consumida por aqueles munícipes.


Também, a CASA-CE tomou conhecimento da morte de trêscidadãos electrocutados por terem sido atingidos por cabos eléctricos de média e alta tensão dentre os quais, uma senhora de 56 anos de idade, viúva e que deixa seis filhos. O que mais uma vez vem demonstrar a incapacidade do executivo em resolver a situação de energia e água para os cidadãos, obrigando as populações a tomarem todo o risco possível sópara procurarempor soluções alternativas para o efeito, e nenhuma sindicância foi instaurada pelo poder executivo local sobre os infaustos acontecimentos as empresas de tutela. As medidas tomadas contra alguns trabalhadores da empresa ligada ao sectornãosósãoarbitrárias, como também reflectem um ajusto de contas, na medida em que a decisãonão resultou de um processo judicial, onde as partes seriam responsabilizadas criminalmente.


Portanto o governo de Cabinda está a matar indirectamente as populações.


A CASA-CE propõe que a Província de Cabinda, na qualidade de produtora de petróleo, tenha uma refinaria para o efeito, um instituto superior do ramo e que o ministério dos petróleos tenha também uma direcção na região.


Dos poucos passos que Cabinda tem dado rumo ao crescimento, pouco ou nada tem reflectido na vida concreta da população Cabindense.


Do Ponto de Vista Económico, o Governo de Cabinda não tem realizado programas sustentáveis, que propiciem o bem-estar para a População local. É por isso que, hoje, é notório o crescente descontentamento da população, fruto da falta de condições básicas para o seu sustento.O regime especial aduaneiro adoptado para a província, não tem vindo a resultar efeitos positivos, pois, como explicar que as mercadorias importadas para Cabinda tenham custado mais caras em relação as outras Províncias de Angola.


Os cabindenses continuam a depender dos dois Congos que seja em termos de saúde, como também em termos de importaçãoe exportaçãode bens do consumo. A dita ponte cais, pese embora ter sido reabilitada e ampliada, nãosó desconsegue de atender a demanda, mas também os utentes continuam a reclamar pelos serviçosprestados. A CASA-CE tomou conhecimento que algumas empresas locais usam os portos de Matadi, Boma e Muanda (Republica Democrática do Congo) para fazerem chegar as mercadorias a Cabinda.


Nesta óptica, o Secretariado Executivo Provincial da CASA-CE em Cabinda preocupa-se com os despedimentos forçados e anárquicos constatados nas empresas locais, sobretudo nas petrolíferas, por estes terem revindicado,através da greve, melhores condições de trabalho e salários correspondentes a forca de trabalho empreendida. A CASA-CE esta informada de que o executivo local tomou conhecimento da lamentável atitude destas empresas, mas por não estarmos no momento das eleições, não se dignou em intervir sobre o caso.


Logo, por fins meramente político-partidários, osestrangeiros ditam a regra de jogo em Angola e os nacionais só cumprem e dançam ao seu ritmo, no detrimento do interesse nacional e ao desprezo da lei.


Com esta atitude de insensibilidade e desprezo aos cidadãos, o Secretariado Executivo da CASA-CE em Cabinda constata, mais uma vez, que o governo local só se preocupa com a situação dos trabalhadores no momento de voto fazendo falsas promessas e visitas propagandistas a esta camada social muito explorada, até mesmo nos seus locais de trabalho, e que depois, uma vez no poder, jogando o papel de Ponso Pilatos, lhes entrega de bandeja aos seus próprios predadores que são o Patronato e as Forças de Defesa e Segurança.


Os Cabindenses não têm acesso ao emprego, por este ser inexistente, tal como foi referido recentemente, num dos programas de língua nacional, Ibindada Emissora Provincial de Cabinda. O Rendimento das famílias baixou consideravelmente.


A base fundamental do sustento da população de Cabinda ainda continua a ser o mercado informal, com destaque: vendas nas praças, actividade de táxi, mas também de moto táxi, actividade da Zunga, lavagem de carros e negócios a porta de casa cujos estrangeiros, na sua maioria provenientes dos dois países vizinhos do Enclave: Os Congos / Brazzaville e Kinshasa lideram as actividades e detêm os capitais necessários para o efeito, visto que muitos dos funcionários Públicos e outros trabalhadores de empresas privadas continuam com salários extremamente baixos.


As Pequenas e Médias empresas dos cidadãos nacionais estão em vias de extinção, fruto da concorrência desleal entre as empresas estrangeiras, pois estes sendo detentores de maior capital, e gozando de proteccionismo dos governantes corruptos, dominam o mercado, são eles os importadores, são eles os grossistas e retalhistas, são eles os técnicos, enfim, detêm o mercado em suas mãos.

 

Esta concorrência é protagonizada pelos próprios governantes que usam os fundos públicos para criarem empresas privadas em nome dos seus familiares, chegando mesmo a tirar a vocação de Estado no fornecimento de certos serviços, tais como o saneamento básico. Os governantes de Cabinda transformaram os serviços comunitários em micro empresas de saneamento básico, desde o mandato de Anibal Lopes Rocha, passando pelo MaweteJoao Baptista e agora com Aldina Matilde Barros da Lomba. Os funcionários dessas empresas trabalham em condições desprotegidas contra a segurança de trabalho, usando equipamentos não apropriados para o cumprimento das tarefas.


Para nós a vinda das empresas estrangeiras é louvável. Porém, a nossa critica é contra o governo, que anestesiado com a corrupção e incompetência, não consegue aperceber-se de que é urgente capitalizar as pequenas e médias empresas dos angolanos, através de politicas sérias, para permitir a competitividade das empresas nacionais face as estrangeiras e não políticas teatrais como o BUÉ e outras que terão a mesma finalidade ou seja terminam sempre pelo começo.

Situação Social

A CASA-CE registou com bastante preocupação o deficit de Salas de Aulas em toda extensão da Província, o que resultou num número elevado de crianças fora do sistema de ensino, sob o olhar feliz do governo local, cuja declaração oficial foi feita pela Secretaria Provincial de Educação aos meios de Comunicação Social locais, na altura de início do ano lectivo 2013.


A CASA-CE está preocupada com a qualidade de ensino. Para nós a reforma educativa é um autêntico meio para retardar o desenvolvimento das nossas crianças. Esta constatação não é apenas nossa, é também do governo que o implementa. É por isso que nenhum governante aceita que o seu filho frequente as escolas públicas.


Recebemos inúmeras reclamações de professores e de profissionais de saúde no que toca as condições de trabalho bem como as questões salariais. O governo não está a fazer atempadamente a requalificação das categorias.


O caso mais caricato é a revindicação dos professores sobre o pagamento dos subsídios de colaboração desde 2008, relativos aos cargos de chefia e de outras funções inerentes a profissão. Assim como a greve dos profissionais de saúde em 2012, onde as mulheres e velhos foram brutalmente molestados pelas forças de ordem.


A CASA-CE solidariza-se com estes professores e profissionais de saúde e fará tudo para que o governo esclareça e pague estes e outros que tenham mesmos problemas.

SAÚDE

Quando o então, governador de Cabinda, Mawete João Baptista, visitou o Hospital Central de Cabinda, disse a Rádio Nacional de Angola que não tinha gostado daquilo que ele tinha visto. E desde então, o quadro não mudou.


Logo, o sistema de saúde de Angola e o de Cabinda, em particular, não está devidamente estruturado, o que tem condicionado o acesso a saúde das populações que não cessam de reclamar pelo atendimento dos pacientes da parte do corpo clinico dessa instituição e as demais.

 

O Hospital Central de Cabinda está sempre em obras e que muitas destas obras não terminam. Aquela instituição não só tem falta de remédios, mas também não tem equipamentos, nem condições higiénicas requeridas para uma unidade hospitalar de referência na região. Os hospitais públicos locais não têm medicamento correspondente a demanda, como também faltam de equipamentos necessários para o atendimento ao público. É caso, por exemplo, do Hospital Municipal de Chinga cuja sala de urgências só conta com duas camas.


A Taxa de mortalidade materno-infantil é cada vez mais crescente, pois a CASA-CE tomou conhecimento, através dos meios de comunicação social, da falta de fármacos para o tratamento de tuberculose que esta unidade hospitalar registou recentemente.Há um aumento significativo de pessoas portadoras de HIV Sida.


O governo aposta mais na medicina curativa e não tem lucidez, para priorizar a medicina preventiva.


Por isso, a Província de Cabinda é das mais endémicas do País, por falta de saneamento básico, água potável, etc.

Justiça

Desde a ilegazação da Associação Cívica de Cabinda, Mpalabanda, a Província de Cabinda regista um sistema de Justiça débil, na medida em que, por razões políticas, os juízes e procuradores provinciais foram substituídos por efectivos militares e que resultou na condenação compulsiva de muitos cidadãos por crimes contra a segurança de Estado e a penas maiores. Há muita gente nas cadeias, e muitos delas com excesso de prisão preventiva, e outras sem processo. Os presos devem ser tratados com dignidade.


A CASA-CE em Cabinda recebeu queixa e constatou que na cadeia do Yabi, os familiares visitantes dos presos, são submetidos a uma rigorosa revista, que obriga as pessoas a despirem-se, inclusive tirar a roupa interior, sejam elas do sexo masculino ou Feminino. Nós somos de opinião que exista outras formas mais ponderadas, de tratar os visitantes, que não impliquem humilha-lo.


O sistema de Justiça está subordinado a Ordens Superiores.

Políticas Urbanísticas


A CASA-CE ficou informada de aprovação de mais um plano de requalificação para a Província de Cabinda, pese embora não ter anunciado construção de centralidade nenhuma. Por conseguinte, constata-se que algumas obras de requalificação iniciadas, durante a campanha eleitoral andam estagnadas.

Também, notamos com grande preocupação o crescimento desordenado dos bairros periféricos, sob olhar incompetente do governo local. Os bairros carecem de saneamento básico, água potável e condições de segurança para a instalação eléctrica em muitas casas, o que provoca a recrudescência do paludismo e outras patologias ligadas a falta do saneamento básico, como também a morte de cidadãos por electrocução.


As vias urbanas dos bairros periféricos, não só estão em estado de abandono, mas muitas delas tornaram- se grandes depósitos de lixo e os esgotos entupidos, provocando assim inundações das residências e das vias, expondo os munícipes em mais uma insegurança durante a época chuvosa.


Os administradores não desempenham realmente as suas funções. Eles são simples candongueiros de terrenos, e activista do partido no poder.

 

Notamos nos últimos dias, um grande constrangimento na circulação automóvel, fruto das obras em curso e muitas delas sempre em estado inicial desde asúltimaseleições.


Referimos que as vias asfaltadas recentemente, no município de Cabinda, estão em constante degradação. O que nos faz questionar a qualidade das obras, das empresas construtoras bem como a idoneidade dos que as contratam.


Por isso, como defensor do interesse Público, a CASA-CE em Cabinda, exigirá desta vez, que após o termo das obras, a empresa e o Governo Local, declarem publicamente a garantia, e a durabilidade das referidas obras. Não queremos mais obras descartáveis.


A CASA-CE é e continuará a ser a grande defensora da população que sofre os horrores da governação do partido no poder. Pugnaremos para que o regime respeite o povo, e seremos a voz dos sem voz.


Para a defesa do Povo usaremos todos os meios, legais, ao nosso dispor.


Em suma, a CASA-CE em Angola, como instituição e nas instituições do Estado, como na vida política, vai nos próximos anos, até ao Congresso de 2016 que poderá avaliar a nossa postura, manter-se como oposição genuína ao sistema, mas sobretudo alternativa efectiva.
Como oposição, vamos trazer uma visão diferente, vamos criticar o sistema se for necessário, se o regime assim implicar, se não permitir o jogo democrático aberto, se tivermos de ir as ruas, iremos para a rua pacificamente porque também é democrático.

Tudo por Angola e Uma
Angola para todos
Que Deus nos abençoe
Cabinda, 20 de Abril de 2013
O Secretariado Executivo Provincial

 


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